Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma n19

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à n19, uma plataforma operada pela n19 Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo/SP. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download de software voltada para Finanças e Gestão Digital, você (doravante denominado 'Usuário') concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize os serviços da n19.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

2. Escopo dos Serviços

A n19 atua como uma plataforma de distribuição e licenciamento de softwares especializados em gestão financeira e produtividade digital. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de instaladores de softwares próprios e de terceiros;
• Atualizações de segurança e funcionalidades;
• Suporte técnico relacionado à instalação e ativação dos produtos;
• Gestão de assinaturas e licenças de uso.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da n19, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado). Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A n19 reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade.

4. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a n19, o Usuário compromete-se a:

• Não utilizar os softwares para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte das ferramentas disponibilizadas;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer método automatizado para acessar a plataforma sem autorização prévia;
• Não disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através dos canais da n19.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma n19, incluindo logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e o próprio nome 'n19', é de propriedade exclusiva da n19 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme o plano adquirido.

6. Limitação de Responsabilidade

A n19 envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma. No entanto, o Usuário reconhece que:

• O software é fornecido 'no estado em que se encontra', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico;
• A n19 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado das ferramentas pelo Usuário;
• Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções temporárias devido a manutenções técnicas ou falhas em serviços de telecomunicações de terceiros.

7. Modificações dos Termos

A n19 poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções em nossos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui a aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A n19 poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação de qualquer cláusula destes Termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de maio de 2024.